segunda-feira, 26 de setembro de 2016
Após várias intervenções, liminares e tutelas antecipadas, o MPF expediu seu parecer sobre o mantimento da candidatura do ex-presidiário Gilberto Aroso. Em decisão singular dada pelo desembargador Jorge Rachid Mubarack Maluf, que foi dada ao então candidato no dia 20, não serve contra uma decisão de um colegiado que condenou o mesmo a prisão.

Procurador Regional Eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, em seu parecer mostra que decisão dada de forma, meio que errônea, vai de contra toda uma corte e uma votação, sendo assim o mesmo reforça a decisão da juiza de Paço do Lumiar, Gabriella Brandão

O procurador diz que para que seja afastada a inelegibilidade do art. 1º, I, “e”, devem estar presentes os seguintes requisitos: (1) decisão do órgão colegiado ao qual couber a apreciação do recurso contra a decisão condenatória; (2) existência de plausibilidade de pretensão recursal; e (3) expresso requerimento de suspensão da inelegibilidade.

Thiago Ferreira de Oliveira cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 2012, em caso idêntico ao que hoje ocorre no Maranhão, entendeu que decisão monocrática proferida por magistrado concedendo efeito suspensivo a recurso especial não tem o condão de afastar a inelegibilidade.

“Não há como lhe conferir os efeitos previstos no art. 26-C da LC nº 64/90, em que há exigência expressa de que a inelegibilidade pertinente seja afastada tão somente por órgão colegiado do tribunal ad quem e desde que expressamente requerida, o que não foi o caso”, explica Thiago de Oliveira.

Agora após esse posicionamento do MPF diante essa situação que já teve grande repercussão no estado, acreditamos que hoje no julgamento do mérito que ocorrerá logo mais no TRE, não acreditamos que o colegiado irá de encontro ao parecer do ministério público, aceito assim a denúncia e caçando de vez o registro de candidatura de Gilberto Aroso.

Veja o parecer do MPF abaixo










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